Termos de uso

Atenção:

Antes de utilizar qualquer serviço do site, você deverá ler
e concordar com todos os termos e condições de uso da coinBR.

Estes termos e condições de uso regulam e se aplicam aos serviços oferecidos pela coinBR serviços digitais LTDA., pessoa jurídica devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na rua Haddock Lobo, n° 585, Cerqueira Cesar, na cidade de São Paulo, estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.768.654/0001-86, doravante denominada simplesmente de “COINBR”.

Ao aceitar estes termos de uso, o usuário estará concordando com todos os termos e condições de uso adiante descritos, ficando ciente que, ao fazer a adesão, todos os seus direitos e obrigações ficarão vinculados, tornando-se tais regras e condições de utilização indispensáveis para contratação dos eventuais serviços solicitados.

Desse modo, antes de aceitar, certifique-se de que você tenha compreendido e concordado com o inteiro teor dos presentes termos e condições de uso.

Menores de 18 (dezoito) anos de idade são terminantemente proibidos de enviar dados pessoais próprios ou de terceiros, não podendo utilizar e operar qualquer serviço disponibilizado pela COINBR.

I. Definições

No presente “Termo e Condições de Uso” as seguintes expressões terão os significados abaixo atribuídos.

  1. Site (www.coinbr.net): Sítio eletrônico de propriedade da COINBR.
  2. Termo(s): Refere-se ao presente documento.
  3. Usuário: É toda pessoa física ou jurídica aderente ao presente Termo e que utiliza o Site para compra ou venda de Bitcoins, bem como dos demais serviços e informações oferecidos pela COINBR.
  4. Bitcoin: moeda virtual ou criptomoeda, descentralizada.
  5. Mineração: é o processo de utilização de computadores para fazer cálculos matemáticos para a rede do Bitcoin, a fim de confirmar transações e aumentar a segurança.
  6. Mineradores: Agentes que praticam a Mineração.
  7. Blockchain: Livro público e compartilhado onde todas as operações com Bitcoin são confirmadas e registradas.
  8. Valor de Compra do Bitcoin: significa o valor que o Usuário vai pagar para comprar um Bitcoin.
  9. Valor de Venda do Bitcoin: significa o valor que o Usuário vai receber da COINBR caso queira realizar a venda de um Bitcoin.
  10. Hash: código criptografado utilizado para a transferência de Bitcoin de uma carteira pra outra.
  11. Cotação: Valor atribuído a Bitcoin.

II. Sobre o Site (OBJETO).

O site www.coinbr.net é mantido pela COINBR SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., empresa genuinamente brasileira, que conta com uma equipe de colaboradores distribuídos pelas principais cidades do país, trabalhando em completa sinergia para melhor atender seus parceiros de negócio. O Site oferece uma plataforma para a compra e venda de Bitcoins entre a COINBR e seus Usuários, ou seja, é uma ferramenta que possibilita os Usuários negociar (comprar ou vender) seus Bitcoins, oferecendo funcionalidades para facilitar e dar segurança a essas transações.O presente Termo regula as condições mínimas necessárias para viabilização da operação que o Usuário pretende manter com a COINBR através do Site.

III. Antes de se cadastrar e operar com o site, entenda o que é um bitcoin.

Antes de cadastrar-se no Site e operar (comprar) com o Bitcoin, é necessário entender do que se trata.

Bitcoin trata-se de uma “criptomoeda”, cuja criação e transferência é baseada em protocolos de código aberto de criptografia, independente de qualquer autoridade central. Ela possibilita às pessoas autonomia sobre suas finanças e capacidade de fazer transferências de forma livre e facilitada. Ou seja, um Bitcoin pode ser transferido por um computador ou até mesmo um smartphone sem necessidade de recorrer-se a uma instituição financeira intermediária. Bitcoin permite pagamentos rápidos a custo muito baixo, sem a necessidade de intervenção de autoridades centrais, instituições financeiras e emitentes. Assim, quem tem um Bitcoin pode vendê-lo, transferi-lo a outra pessoa ou utilizá-lo para compras de produtos ou serviços em diversos sites na Internet (que aceitem o Bitcoin como forma de pagamento, por óbvio). O Bitcoin torna possível a transferência de valores de uma forma muito fácil, permitindo ao Usuário estar no controle do seu dinheiro e, assim como qualquer moeda, compete ao Usuário a responsabilidade de adotar boas práticas a fim de protegê-lo. Compete ao Usuário consultar, regularmente, o “Blockchain”. O valor do Bitcoin, assim como ocorre com as moedas tradicionais, sofre oscilações de mercado/cotação. O preço de um Bitcoin pode, imprevisivelmente, aumentar ou diminuir ao longo de um curto período de tempo. O Usuário poderá acompanhar a cotação do Bitcoin pelo próprio Site ou em outras fontes da Internet.

Reforça-se que, caso o Usuário ainda tenha dúvidas acerca da funcionalidade do Bitcoin deve, antes de cadastrar-se no Site e operar (comprar Bitcoin), buscar outras fontes de informações além daquelas apresentadas nesse Termo.

** Para armazenar os Bitcoins o Usuário deve possuir uma carteira virtual (wallet).

IV. Do cadastro do usuário.

Para operar (comprar ou vender) com Bitcoins através do Site, o Usuário deverá, inicialmente, ler e aceitar todos os termos do presente “Termos e Condições de Uso” da COINBR e, somente após isso, realizar seu Cadastro.

O Cadastro do Usuário é realizado através do preenchimento dos dados solicitados no Site, em especial: endereço de e-mail, número do CPF, ou CNPJ, e da conta bancária, que serão submetidos à validação pelo sistema do Site.

**Só é permitido o registro/Cadastro de uma conta por pessoa física ou jurídica (CPF/CNPJ).

**Não poderão se cadastrar no Site pessoas menores de 18 (dezoito) anos de idade completos e as consideradas incapazes.

**Caso o Usuário seja pessoa jurídica, o cadastro somente terá validade se realizado por um representante legal devidamente autorizado para tanto.

O Usuário obriga-se civil e criminalmente pelo fornecimento de todos os seus dados (de forma atualizada e completa). O Usuário fica ciente, ainda, que o fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio constitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro, sendo o Usuário única e exclusivamente responsável por responder junto as autoridades competentes e eventuais danos causados, isentando a COINBR de toda e qualquer responsabilidade, a qualquer título.

A COINBR poderá, a seu exclusivo critério, requisitar aos Usuários documentos e informações adicionais para fins de manutenção do Cadastro. Caso a documentação exigida não seja apresentada pelo Usuário dentro de um prazo estipulado, este poderá ter seu cadastro suspenso ou cancelado. Tal situação também ocorrerá em caso de inserção de informações falsas ou incompletas. Em qualquer desses casos a COINBR poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do referido Usuário a todos os serviços e funcionalidades do Site, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.

A COINBR poderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação de Cadastro e/ou suspender/cancelar um Cadastro já existente, especialmente em caso de:

  • a) desobediência ou violação de qualquer disposição contida neste Termo;
  • b) impossibilidade de verificação, incompatibilidade ou inconsistência nos dados da identidade do Usuário ou constatação de falsidade em qualquer das informações fornecidas;
  • c) prática pelo Usuário de atos fraudulentos, dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da COINBR, seja incompatível com os objetivos do Site;
  • d) demais situações que ficam a critério da COINBR;O Usuário fica ciente, ainda, que caso seu Cadastro seja suspenso ou cancelado, por quaisquer das razões previstas neste Termos de Uso, todas as ordens de Compra ou de Venda de Bitcoins, ainda não executadas, serão automaticamente canceladas, sem que qualquer responsabilidade possa ser imputada à COINBR, que sempre atuará em prol da segurança de todos os Usuários, inclusive do Usuário suspenso ou cancelado.

V. Compra e venda de bitcoins através do site.

Para operar (comprar ou vender) com Bitcoins através do Site, o Usuário deve, previamente, ter realizado o Cadastro e ter aceitado todas as disposições do presente Termos e Condições de Uso.

O Usuário declara-se ciente que o Bitcoin, assim qualquer moeda tradicional, sofre oscilações de mercado/cotação, bem como possui diferenciação de preços quando da COMPRA e quando da VENDA.

VI. Como comprar bitcoins com a coinbr.

Para realizar uma compra o Usuário, após ter realizado o seu cadastro com sucesso, deverá informar a quantidade de Bitcoins que deseja comprar através do site, na área específica para compra de bitcoin. Estando de acordo com o Valor de Compra e quantidade, o Usuário fará o depósito/transferência dos valores na conta da COINBR que, após confirmar o recebimento, transferirá a quantidade e confirmará a transação com o Usuário, gerando um "hash". A transferência do "hash" (de uma carteira pra outra) será validada pelos "mineradores" e, após, informada ao Usuário. Os dados da conta bancária: Agência: 3240 Conta Corrente: 14567-6 CNPJ: 11.768.654/0001-86 Razão Social: Coinbr Serviços Digitais. Com o recebimento da confirmação pelo sistema, a compra estará concluída.

O Usuário declara-se ciente que a operação de compra, após concretizada, é irreversível, ou seja, não poderá ser desfeita e/ou modificada.

**Compra via depósito: A compra só será concluída após compensação bancária e validação pela COINBR, que cruzará as informações com o real horário de depósito. Só serão disponibilizados os valores que compatibilizarem com horário de “depósito X cotação”.

**Compra via transferência: O Usuário deverá atentar-se aos prazos e horários praticados pelo seu agente bancário. A transferência via TED/DOC deverá ser destinada à conta da COINBR e a compra só será concluída após compensação bancária e validação pela COINBR, que cruzará as informações com o real horário de transferência. Só serão disponibilizados os valores que compatibilizarem com horário de “transferência X cotação”.

**Caso o Usuário esteja localizado fora do Brasil, deverá entrar em contato com o Suporte da COINBR e verificar quais serão os procedimentos adotados para o fim de viabilizar sua operação (compra e venda) junto ao Site, bem como se informar de eventuais custos que possam incidir na operação, que poderão variar em razão da região em que o Usuário se encontrar.

VII. Como vender bitcoins para a coinBR.

Para realizar uma Venda o Usuário, após ter realizado o seu cadastro com sucesso, deverá informar a quantidade de Bitcoins que deseja vender à COINBR através do área de Venda no site.

O Usuário, estando de acordo com a cotação, receberá da COINBR a informação para qual carteira deverá ser realizada a transferência, informando a conta bancária em que receberá o pagamento (lembrando que a conta bancária deverá ser de titularidade do Usuário e estar em consonância com o seu Cadastro (Nome e CPF)) e o “hash” que será transferido à COINBR. Após confirmação de recebimento e validação do “hash” pelos mineradores, a COINBR fará o depósito dos valores na conta bancária do Usuário, em moeda corrente do país.

O Usuário declara-se ciente que a operação de venda, após confirmação, é irreversível, ou seja, não poderá ser desfeita e/ou modificada.

O Usuário reconhece e aceita que, ao realizar negociações (compra e venda) com o Site, o faz por sua conta e risco. Em nenhum caso a COINBR será responsável por quaisquer perdas, danos, prejuízos ou lucros cessantes que o Usuário possa sofrer devido às negociações realizadas ou não realizadas através do Site.

A COINBR recomenda que toda transação seja realizada com cautela, bom senso e adequado nível de compreensão pelo Usuário que dela participa.

VIII. Adicionar conta de terceiros.

O titular da SmartWallet , está ciente de que os dados cadastrados referentes à contas de terceiros são de sua inteira responsabilidade.

A coinBR não se responsabiliza pelas informações prestadas pelo titular da Smart Wallet da coinBR.

Se houver conflito de contas na SmartWallet, somente o titular da conta permanecerá com a mesma cadastrada, podendo a coinBR excluir sem prévia comunicação dados cadastrados em carteiras de terceiros. (Veja se o termo carteira aí está correto).

A coinBR poderá comunicar ao COAF ou à qualquer outro órgão que se julgar necessário, em qualquer momento, caso julgue que esta ou outra transação, se enquadra como suspeita de fraude ou que possa estar ferindo qualquer lei do sistema financeiro nacional.

A coinBR poderá entrar em contato com o terceiro cadastrado para verificar e/ou aprovar os dados sem prévia comunicação ao titular da SmartWallet.

IX. Segurança.

O Usuário declara estar ciente que deverá tomar as medidas que forem necessárias para a realização das operações com a maior segurança possível.

O Usuário deverá utilizar e-mail de servidor confiável e seguro, com senha forte, confiável e de seu exclusivo conhecimento, evitando utilizar a mesma senha para outras operações realizadas na internet.

A COINBR, por sua vez, utiliza-se das mais modernas medidas de segurança com intuito de garantir a proteção de seus dados e de seus Usuários.

X. Privacidade

A COINBR adota as melhores práticas para manter a confidencialidade e segurança das informações e operações realizadas por seus Usuários, cabendo também aos Usuários a adoção de tais medidas, evitando a exposição do Site e de seu próprio cadastro/operação, mantendo seus computadores, “tablets” e smartphones sempre atualizados e com a proteção de um antivírus.

O Usuário declara-se ciente, ainda, da eventual possibilidade de o servidor do Site sofrer ataques de hackers, estando ciente que em nenhuma hipótese haverá anuência da COINBR, que adota as melhores práticas a fim de evitar esses eventos, sendo que, caso qualquer informação ou dado do Usuário seja acessado por terceiros, será de forma ilegal e criminosa, isentando a COINBR de quaisquer responsabilidade advinda deste fato.O Usuário fica ciente, ainda, que seus dados e informações sobre suas operações somente serão disponibilizados pela COINBR em caso de solicitação judicial, por determinação de lei superveniente ou por ordem de autoridade competente, especialmente junto ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF.

XI. Problemas e restrições de acesso ao site

Os serviços prestados pela COINBR estarão disponíveis exclusivamente através da Internet, cabendo ao Usuário utilizar-se dos equipamentos necessários e apropriados, tais como computadores, tablets e smartphones com programas e aplicativos devidamente licenciados (inclusive antivírus).

O acesso ao Site está sujeito a quedas, interrupções, atrasos e problemas inerentes ao uso da Internet, inclusive quando de sua manutenção (indisponibilidade temporária, que será informada previamente no Site).

A COINBR não será responsável por quaisquer dessas interrupções, nem por eventuais problemas de acesso do Usuário, tal como limitação dos equipamentos ou do programa de navegação. Dessa mesma forma, a COINBR não se responsabilizará por eventual vírus que possa atacar o equipamento dos Usuários.

XII. Alterações nos termos de uso do site

A COINBR se reserva o direito de alterar, a qualquer momento, o presente Termos e Condições de Uso, visando o seu aprimoramento e à melhoria dos serviços oferecidos pelo Site aos Usuários.

Compete aos Usuários manter-se atualizados em razão de eventuais alterações neste Termos e Condições de Uso, acompanhando as informações prestadas pelo Site.Caso o Usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas neste “Termos e Condições de Uso”, não deverá realizar qualquer operação e cancelar seu Cadastro. Caso o Usuário não efetue esse cancelamento, será considerada a concordância tácita com as alterações realizadas.

XIII. Do suporte técnico ao usuário.

O suporte técnico ao Usuário será realizado por intermédio de telefone ou e-mail, que poderão ser obtidos através do Site, em horário comercial e seguindo o calendário de feriados nacionais (do Brasil).

XIV. Disposições finais

No caso de descumprimento pelo Usuário de qualquer disposição do presente “Termos e Condições de Uso”, a COINBR poderá declará-lo resolvido em relação ao Usuário, independentemente de qualquer interpelação, aviso, notificação ou outra formalidade, interrompendo imediatamente o acesso do Usuário ao Site e suas operações, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à COINBR, seja por lei ou pelo presente “Termos e Condições de Uso”.

O usuário declara e reconhece que os serviços disponibilizados pelo site foram suficientemente descritos neste “termos e condições de uso”, bem como que a coinBR Serviços Digitais LTDA. cumpriu devidamente com o seu dever de informação.

O presente “Termos e Condições de Uso” não implica a cessão ou transferência ao Usuário de quaisquer direitos relativos ao Site, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características.A COINBR se reserva no direito de exigir, a qualquer tempo, toda e qualquer documentação do Usuário necessária a fim de resguardar as operações realizadas pelo Site, pelo que o Usuário, desde já, concorda em fornecer todo e qualquer documento quando lhe for requisitado pela COINBR. 

A COINBR não se responsabiliza pela falta de declaração das operações às autoridades competentes, principalmente quanto as informações que devem ser prestadas pelo Usuário na Declaração de Imposto de Renda. Deste mesmo modo a COINBR não se responsabiliza por eventuais cobranças de impostos, taxas e/ou contribuições eventualmente incidentes nas operações, bem como de possíveis autuações/sanções que o Usuário possa sofres das autoridades competentes.

O Usuário fica ciente que é de sua única e exclusiva responsabilidade a Declaração de seus bens, lucros e/ou prejuízos, bem como dos reflexos advindos destes.

O Usuário declara-se responsável, civil e criminalmente, por todas as informações e documentos que envolvam as operações no Site (compra e venda), declarando, ainda, que o dinheiro utilizado para compras de Bitcoins possui origem legal e declarada, sendo terminantemente proibida a utilização do Site para prática de crimes como de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, podendo o Usuário responder civil e criminalmente não só perante às autoridades, mas também perante a COINBR por eventuais danos e/ou prejuízos causados, inclusive à imagem do Site.

O Usuário declara-se ciente que, por ora, não há qualquer regulamentação sobre a compra e venda de produtos e serviços em Bitcoins, não havendo qualquer respaldo junto às normas do Banco Central, ao Código de Defesa do Consumidor, nem do Código Civil, sendo a relação baseada unicamente na confiança entre Usuário e COINBR.

O Usuário declara possuir conhecimento suficiente para operar (comprar e vender) junto ao Site, não havendo qualquer dúvida ou fato que possa caracterizar sua hipossuficiência em relação ao mesmo, possuindo pleno e total gozo de sua capacidade civil, bem como está apto à prática de todo e qualquer ato necessário à validade das operações.

A COINBR não se responsabiliza por qualquer perda direta ou indireta de lucros, perda de dados ou danos resultantes de erros técnicos, falhas, conexão de internet interrompida ou algo semelhante.

O Usuário declara-se ciente que a COINBR não é consultora de investimentos, mas apenas um entreposto comercial de compra e venda de Bitcoins, não tendo qualquer responsabilidade pelo uso e investimentos realizados pelos Usuários.

É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, produzir quaisquer derivações do Site ou, ainda, acessar qualquer parte do Site visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site.

Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site.

Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual (marcas e patentes) ou as proibições estipuladas neste “Termos e Condições de Uso” sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.

XV. Do foro de eleição.

O presente “Termos e Condições de Uso” será regido pelas leis da República Federativa do Brasil, ficando eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente.

Após ler todos os termos e as condições que regulam o uso do site e de seus serviços, o usuário consente com estes e aceita todas as suas disposições, ficando ilimitadamente vinculado, tornando-se tais regras e condições de utilização indispensáveis para suas operações.